segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

TRT pode mudar o pagamento de dívidas trabalhistas

A 13ª Vara do Trabalho de Belém (PA), que integra o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, será a primeira unidade da Justiça do Trabalho que irá adotar o cartão de crédito ou débito na sala de audiência. Trata-se de um projeto-piloto, com duração de seis meses, que permitirá o pagamento de dívidas trabalhistas e posteriormente de taxas, honorários e custas de processos através do uso de meios eletrônicos. Após o período o projeto se estenderá as demais Varas do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá), mas ainda não há data definida para a implantação do projeto.

O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e advogado trabalhista, Antonio Barra Brito, avalia positivamente a iniciativa do CNJ. Em sua avaliação o advogado aposta na celeridade de processos e otimização para o pagamento de dívidas judiciais. “A decisão do CNJ é louvável e essa intenção de fazer um projeto-piloto na 8ª Região só demonstra o vigor do TRT da 8ª Região. Essa é mais uma ferramenta para o devedor”.
Brito destaca que a medida permitirá ao devedor parcelar e pagar diretamente aos bancos a dívida, com total segurança para o credor. “Só temos de torcer para que seja bem aplicado. É mais um incentivo no desempenho de serviços e vai reduzir a carga de processos. O que mais atrapalha a Justiça do Trabalho é a fase de execução do processo”, afirma o conselheiro da OAB.

Para o advogado, o uso de meios eletrônicos para pagar as dívidas vai agilizar os pagamentos na hora da audiência, em caso de um acordo. “Feito o acordo entre as partes, o devedor poderá pagar em 4, 5 parcelas diretamente com o cartão. Na hora da conciliação poderá parcelar o pagamento”.

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