Os usuários de ônibus de Belém vão ter que encarar mais uma mudança no preço da passagem de ônibus. Na manhã de ontem, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, Elder Costa, concedeu uma tutela antecipada que determina que o Município de Belém e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setrans-Bel) voltem a cobrar o valor de R$ 1,85 pela passagem de ônibus. A decisão valerá até que seja julgada a Ação Civil Pública requerida pelo Município de Ananindeua.
Segundo o diretor geral do Departamento Municipal de Trânsito de Ananindeua (Demutran), Felipe Bastos, o município entrou com Ação Civil Pública logo que soube que haveria aumento no preço da passagem de Belém.
“Não se poderia fazer esse debate sem um consenso. Logo que soubemos que iria aumentar (a passagem) entramos com a ação”, explicou, ao informar que o mérito do pedido se baseia no fato de o Município de Ananindeua não ter sido consultado sobre o aumento da tarifa. “Como não houve mediação, fomos buscar a mediação da Justiça”.
Há 16 dias, os moradores da Região Metropolitana de Belém (RMB) pagam preços diferenciados pelo serviço de transporte público, já que, no dia 16 de maio, a Prefeitura de Belém aprovou o aumento da passagem para R$ 2, enquanto a Prefeitura de Ananindeua manteve o preço antigo, de R$ 1,85.
Em resposta à ação, o juiz fundamentou sua decisão com base na cobrança do duplo valor, com a alegação de que “o próprio Código de Defesa do Consumidor estabelece que quando houver dois preços praticados pelo fornecedor, sempre prevalecerá o menor em favor do consumidor”.
Segundo o diretor geral do Departamento Municipal de Trânsito de Ananindeua (Demutran), Felipe Bastos, o município entrou com Ação Civil Pública logo que soube que haveria aumento no preço da passagem de Belém.
“Não se poderia fazer esse debate sem um consenso. Logo que soubemos que iria aumentar (a passagem) entramos com a ação”, explicou, ao informar que o mérito do pedido se baseia no fato de o Município de Ananindeua não ter sido consultado sobre o aumento da tarifa. “Como não houve mediação, fomos buscar a mediação da Justiça”.
Há 16 dias, os moradores da Região Metropolitana de Belém (RMB) pagam preços diferenciados pelo serviço de transporte público, já que, no dia 16 de maio, a Prefeitura de Belém aprovou o aumento da passagem para R$ 2, enquanto a Prefeitura de Ananindeua manteve o preço antigo, de R$ 1,85.
Em resposta à ação, o juiz fundamentou sua decisão com base na cobrança do duplo valor, com a alegação de que “o próprio Código de Defesa do Consumidor estabelece que quando houver dois preços praticados pelo fornecedor, sempre prevalecerá o menor em favor do consumidor”.
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