segunda-feira, 23 de maio de 2011

STF decide manter plebiscito sobre divisão do Pará

O Supremo Tribunal Federal extinguiu o mandado de segurança ajuizado na semana passada pelo deputado estadual paraense, Celso Sabino (PR), contra a decisão da Câmara Federal, que aprovou, dia 5 deste mês, a realização de convocação de plebiscito para consultar a população paraense sobre o desmembramento do Estado para a criação de outros dois Estados do Tapajós (Oeste) e Carajás (sul e sudeste). O autor da ação alega que ainda não foi notificado sobre a extinção do processo, mas que sua assessoria jurídica vai analisar a possibilidade de recorrer ao plenário do STF, já que a decisão de extinguir o mandado de segurança foi monocrática.

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